A 5 segundos truque para Mauro Costa Mendes Cateb

nos Teor do inciso II do artigo 19 do Provimento Global da Corregedoria.Este autor devera efetuar este recolhimento do preparo da fase de cumprimento

1.- Na linha Destes precedentes mais recentes desta Corte, não existe foro privilegiado por prerrogativa do funçãeste para o processamento e julgamento da ação civil pública por improbidade administrativa.

3 - MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Por TERCEIROS: qualquer agente cultural interessado em apresentar solicitaçãeste alternativa para o mesmo projeto deverá preencher formulário anexo a nosso Sinal e disponibilizado pelo sítio eletrônico e encaminhá-lo para o endereçeste eletrônico [email protected] pelo prazo de 15 tempo, contados a partir da data do publicação deste Aviso Público.

irrelevante, para efeito do Sentido da competência originária Destes Tribunais, qual se cuide do ocupante por cargo público ou por titular de mandato eletivo ainda pelo exercício das respectivas funções, pois a ação civil em questão deverá ser ajuizada perante magistrado de primeiro grau. Precedentes.

PROCESSO Nº 25218/2011 - Pregão Presencial nº 049/11, lançado através Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, de modo a contrataçãeste de empresa especializada na prestação por serviços por manutenção preventiva e corretiva, com reposiçãeste do peças e materiais por consumo, placas e componentes eletrônicos, em 11 analisadores do pH e por gases sanguíneos (gasômetros), modelo ABL-5, marca Radiometer, a ser gerido através Secretaria de Estado por Saúde do Distrito Federal. DECISÃO Nº 974/2016 - Este Tribunal, por maioria, acolhendo voto do Conselheiro MÁRCIO MICHEL, qual tem por fundamento a instruçãeste, decidiu determinar: A) este encaminhamento dos autos a Relator diverso, por convénio com o disposto no art. 189, caput e § 1º, do RI/TCDF, usando as seguintes proposições: I -negar provimento ao Pedido do Reexame apresentado pelo Sr.

- In casu, os papelada juntados aos autos e ESTES depoimentos DE testemunhas demonstram a posse anterior e este esbulho praticado pelos apelados no mês do maio do 2012, época, obviamente, da perda da posse, satisfazendo ESTES requisitos existentes naquele dispositivo.

""MAPEAMENTO ELETROANATÔMICO - SISTEMA CARTO"". PROCEDIMENTO EXPERIMENTAL. PROVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃEste. I - Comprovados este reconhecimento e a utilização, pela comunidade médica, do procedimento prescrito de modo a o terapia da moléstia da paciente, para além do seu registro no órgãeste oficial (ANVISA), não há se Debater em caráter experimental da tfoicnica a possibilitar a sua própria exclusãeste da cobertura do plano do saúde.

"A arguição de inconstitucionalidade poderá ser rejeitada, nos órgãos fracionários, por inadmissível ou improcedente, nos Teor seguintes:

vencido o Conselheiro RENAtO RAINHA, qual votou pelo indeferimento da cautelar, seguindo ESTES demais itens do voto da Relatora.

E M E N T A AGRAVO Do INSTRUMENTO – AÇÃEste CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PRESCRIÇÃEste – NÃO OCORRÊNCIA – inadequaçãeste da via eleita – INEXISTÊNCIA – DECISÃEste MANTIDA 1) – O decurso do prazo do cinco anos entre este ajuizamento e a citaçãeste em proceder do improbidade administrativa não leva à prescriçãeste intercorrente da pretensão punitiva, tendo em Aspecto qual a prescriçãeste intercorrente exige iné especialmentercia do autor em promover este andamento processual, este de que nãeste se deu, sendo a demora da citaçãeste decorrente dos mecanismos judiciários.

Sustenta este apelante a incompetência do juízo da Vara da Fazenda Pública para processar e julgar Secretário do Estado, em razãeste do crime de responsabilidade, uma vez que tais agentes políticos gozam por foro especial por prerrogativa de funçãeste, somente podendo ser julgados pelo Conselho Especial do Tribunal do Justiça, nos Teor do art. oitoº, I, a, do regimento interno.

PROCESSO Nº 10118/2005 - Tomada do contas especial instaurada pela Policia Militar do Distrito Federal de modo a apurar responsabilidades pelo prejuízo causado ao erário, em decorrência da percepçãeste de salários por policiais militares, do Bônus 14º Batalhão do Polícia Militar

sob a alegacao que nao foi intimado para cumprir voluntariamente a obrigacao.Ora, a jurisprudencia do Superior Tribunal do Justica tem firmado

pelo intuito por evitar prejuizos a parte qual laborou em conformidade com a jurisprudencia deste Tribunal. Intime-se o apelado para apresentar

1. Conforme novel jurisprudência do STF e STJ, este juízo de 1º grau é competente de modo a julgamento de proceder por improbidade administrativa, ainda de que proposta contra prefeito. Precedentes.